A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (25) para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e ataque ao regime democrático.
O que está em jogo?
O julgamento determinará se a denúncia será aceita, tornando os investigados julgados em um processo criminal. O advogado Ney Strozake, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, acredita que a decisão deverá ser unânime pela obtenção da denúncia. No entanto, a sessão não abordará eventuais prisões ou medidas cautelares contra os acusados.
“Se forem condenados, será porque as provas demonstram a sua culpa, garantindo-se a ampla defesa e o devido processo legal”, destaca Strozake.
Quem são os acusados?
A denúncia da PGR envolve oito ex-integrantes do alto escalonamento do governo Bolsonaro, acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. Confira os nomes:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
- General Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
Os crimes imputados
Os acusados podem enfrentar penas que variam de 20 a 26 anos de prisão, caso sejam condenados. As principais acusações incluem:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
Como será a sessão?
A sessão terá início às 9h30, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, fará um resumo do caso antes de conceder 30 minutos para a PGR apresentar seus argumentos. Em seguida, os advogados de defesa terão espaço para suas contestações.
Após os debates, Moraes dará início à leitura do seu voto, abordando as primeiras questões preliminares e, posteriormente, o mérito da denúncia. Os demais ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – votarão na sequência.
Se uma denúncia for rejeitada, o processo será arquivado. Caso contrário, os acusados se tornarão réus e responderão criminalmente. O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça.
O que acontece depois?
Se a denúncia de aceitação, a ação penal pode durar de cinco a seis meses, incluindo depoimentos, oitivas de testemunhas e depoimentos finais. A sentença será proferida ao final desse período, determinando condenações ou absolvições.
A defesa poderá recorrer apenas em caso de voto divergente entre os ministros. Caso contrário, os recursos serão limitados a questionamentos formais sobre a decisão, sem possibilidade de reversão da sentença.
“Este julgamento representa um marco histórico. Pela primeira vez, um grupo acusado de tentativa de golpe pode ser condenado e preso”, afirma Strozake.
Duas sessões adicionais foram reservadas entre terça e quarta-feira (26), caso o julgamento se estenda.